Prefeito quer atropelar medida provisória editada pelo governo do estado!!!

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O Governador Flávio Dino editou a Medida Provisória nº 313 de 8 de maio de 2020, antecipando o feriado de 28 de julho para 15 de maio, data em que se comemora a adesão do Maranhão à Independência do Brasil. 

O prefeitão das tapiocas, talvez por ter faltado a essa aula de Direito Constitucional, soltou uma nota dizendo que em Imperatriz não terá feriado, como assim sabichão? Medidas Provisórias tem força imediata de lei e não exclui nenhum município.

Prefeito, "oia pro tempo homi", lei estadual sobrepõem a municipal!!!




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