ENCRENCA PRA MAIS DE METRO! Prefeito Assis Ramos tenta intimidar os vereadores, mas é advertido pelo presidente, que poderá cometer crime de responsabilidade!!!

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O problema do Prefeito Assis Ramos é a sua assessoria, ou ela é muito fraca, ou ela gosta de ver o prefeito passar vergonha. 

O prefeito tem a sua disposição mais de 50 advogados, entre concursados e nomeados e mesmo assim, o prefeito age querendo atropelar os poderes e a legislação vigente. 

Ontem (15), o prefeito enviou a câmara municipal o oficio nº 009/2020-GP, convocando uma sessão extraordinária para votação do orçamento 2020, o prefeito deu 72 horas para que a votação fosse concluída e em tom intimidatório, disse que se não for votado o orçamento, o repasse da câmara municipal pode ficar prejudicado. 

Imediatamente o Vereador Presidente da casa, José Carlos Soares Barros, respondeu à altura o oficio do prefeito, uma verdadeira aula de direito administrativo, talvez o nobre delegado de policia, tenha faltado a essa aula. 

Primeiramente Zé Carlos lembrou ao prefeito, que a câmara nunca entrou em recesso, por esse motivo não cabe convocação extraordinária, até porque só pode entrar em recesso depois de ter votado o orçamento. 

Com relação as despesas inadiáveis, Zé Carlos lembrou ao descuidado prefeito, que a LDO artigo 53, em consonância com Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, e previsto em lei estadual e federal, autoriza o prefeito a executar o orçamento até o limite de 1/12 (um doze avos), nesse caso não há que se falar em "prejudicar o repasse da câmara municipal". 

O Presidente José Carlos deixou claro, se o prefeito atrasar o repasse da câmara municipal, estará incorrendo em CRIME DE RESPONSABILIDADE, previsto no art. 52, inciso I da Lei Orgânica do Município. 

Nos corredores da câmara municipal, não se fala em outra coisa, caso o prefeito resolva peitar a câmara, um pedido de afastamento do prefeito já estaria pronto pra ser protocolado.

Eita prefeito véi que gosta de passar vergonha, não pode ver uma que quer logo passar. Veja abaixo o teor do oficio do prefeito e a resposta da câmara municipal!!!

OFICIO DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO



RESPOSTA AO OFICIO DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO










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