BOMBA! BOMBA! Condenação do ex prefeito Dioni Alves é mantida pelo Tribunal de Contas do Estado, ele terá que devolver mais R$ 600 mil reais aos cofres do município!!!

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O TCE - Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, condenou o ex prefeito de Ribamar Fiquene, Dioni Alves, a devolver cerca de R$ 641 mil reais, mais R$ 84 mil reais em multas, o ex prefeito recorreu e o tribunal acatou em parte o recurso.

Em sessão ordinária realizada nessa sexta-fera (17), o TCE decidiu diminuir o valor da condenação como também decidiu diminuir o valor das multas.

Dioni Alves tem 15 dias para devolver aos cofres do município, R$ 609.513,70, mais os acréscimos legais, o valor das multas a ser recolhido é de R$ 35 mil reais.

Esses valores é devido a varias irregularidades e descumprimentos de normas legais em sua prestação de contas referente o ano de 2012, como:

- Falhas em procedimentos licitatórios
- Ausência de publicação de extratos na imprensa oficial
- Realização de despesas sem licitação
- Não apresentação da relação de servidores contratados
- Ausência de comprovação de pagamentos de servidores

Dioni Alves além de ter que devolver R$ 609.513,70 ao município, terá que pagar multa de R$ 35 mil reais, totalizando R$ 644.513,70.

“Condenar o responsável, Senhor Dioni Alves da Silva, com fundamento no art. 172, VIII, da Constituição do Estado do Maranhão e nos arts. 1º, XIV, e 23 da Lei nº 8.258/2005, ao pagamento do débito de R$ 609.513,70 (seiscentos e nove mil quinhentos e treze reais e setenta centavos), com os acréscimos legais incidentes, devido ao erário municipal, a ser recolhido no prazo de quinze dias, a contar da publicação oficial deste acórdão, em razão das ocorrências descritas na subalínea b.4 deste Acórdão, uma vez que configuram despesas não comprovadas;”

O Portal do Frei entrou em contato com o ex prefeito Dioni Alves, ele disse que tem 5 dias pra recorrer e que seus advogados irão entrar com recursos!!!


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