O Senhor Carlomam é servidor público, ele pode assinar convênios com o município de Imperatriz???

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A cidade ta se fazendo uma pergunta, servidor público pode assinar convênios com o município? A pergunta é pertinente, o Senhor Carlomam Sousa Santos é servidor municipal da Câmara Municipal de Imperatriz, ele é assessor chefe do gabinete da Vereadora Irmã Telma. 

A ACESF - Associação Comunitária e Solidária das Famílias da Vila Redenção e Adjacentes, esta em nome do Senhor Carlomam, o convênio feito com a Secretaria de Desenvolvimento Social, foi assinado por ele e pela Secretária Janaína Ramos. Faremos essa pergunta ao Ministério Público, aguarde que tem mais capítulos dessa novela!!!

CONVÊNIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA


EXTRATOS DE CONVÊNIO Convênio nº.04/2019-SEDES , firmado em 19.08.2019, com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E SOLIDÁRIA DAS FAMILIAS DA VILA REDENÇÃO E ADJACENTES - ACESF: tem por objeto principal proporcionar através de atividades planejadas o enfrentamento da velhice de forma saudável e com responsabilidade social, promover estas políticas de assistência social e defesa dos direitos de seus moradores . FUNDAMENTO LEGAL : Art. 116, da Lei 8.666/93. REFERÊNCIA: Processo Administrativo: 02.06.00.202/2019 – SEDES. VIGÊNCIA: 19.08.2019 à 31.12.2019, VALOR DO CONVÊNIO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). VALOR DA PARCELA: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.06.00.08.122.0032.2647; Natureza : 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais; Ficha: 423; Fonte: 00. DATA DE ASSINATURA: 19.08.2019. SIGNATÁRIOS: JANAÍNA LIMA ARAÚJO RAMOS , Secretária de Desenvolvimento Social – SEDES, portadora do RG n.º 024144722003-6 SSP/MA e do CPF n.º 013.390.063-08, e o Senhor CARLOMAM SOUSA SANTOS , representante legal da instituição conveniada, portador do RG n.º 0000610245961 SESP/MA e do CPF n.º 624.622.453-91. Imperatriz/MA, 19 de Agosto de 2019. Janaína Lima Araújo Ramos Secretária de Desenvolvimento Social.



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