Audiência pública da saúde é cancelada porque o secretário de saúde não apresentou as informações solicitadas!!!

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A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Imperatriz, que tem como Presidente o Vereador Ditola, havia marcado para hoje uma audiência pública da saúde, para apresentação do Relatório Resumido da Execução da Saúde, referente ao primeiro quadrimestre de 2019, mas acabou sendo cancelada, porque a secretaria de saúde não repassou as informações contidas no oficio nº 01/2019. 

O gestor de saúde tem a obrigação de apresentar o relatório da saúde em audiência pública na câmara municipal, isso ta previsto na Lei Complementar nº 141, de 13 janeiro de 2012. 

As informações solicitadas foram:

- Montante e fonte dos recursos aplicados no período

- Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações.

- Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação

- Comprovação do cumprimento do disposto nesta Lei Complementar

- Relatório de Gestão do SUS

- Avaliação do Conselho de Saúde sobre a gestão do SUS no âmbito respectivo ente da Federação


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