Coordenador do PROCON entrou em contato com o Portal do Frei para explicar a situação do Shopping Imperial!!!

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O Coordenador do Procon em Imperatriz, Natalino Lima Bezerra, entrou em contato com o Portal do Frei e disse que o tempo de gratuidade no estacionamento do Shopping Imperial, é de 20 minutos, em São Luis é 30 minutos, porque tem uma Lei municipal. 

Com relação ao pagamento do ISSQN, ele disse que é recolhido através de um RPS - Recibo Provisório de Serviços. 

Como o próprio nome diz é "provisório", o shopping foi inaugurado em setembro de 2012, então já não é mais provisório a muito tempo. 

O RPS, deve ser usado em situações especificas e esporádicas, como por exemplo: O sistema esta fora do ar, o shopping esta sem energia, mais usar um sistema "provisório", a mais de 6 anos é brincar com a cara do consumidor. 

Os comprovantes emitidos são simples tickets sem nenhum valor fiscal, qual a garantia que o município tem, que o valor cobrado é o mesmo apresentado para ser tributado? 

Seria a mesma coisa de uma empresa emitir apenas um comprovante de vendas e no final do mês, faria uma nota fiscal, qual a garantia que o governo teria, que nessa nota fiscal, estariam inclusos os valores de todos os comprovantes? 

O shopping tem a obrigação de emitir um cupom fiscal, ele sim dá toda garantia que o recolhimento do ISSQN será feito. 

Nota fiscal é outra situação, ela somente é necessária, para casos em que as pessoas exigirem!!!

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