Ação popular pede a imediata suspensão do contrato com dispensa de licitação da empresa Catho e questiona o silêncio do Ministério Público!!!

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Acabou a lua de mel do delegado-prefeito com o povo de Imperatriz, as pessoas já não suportam mais tanto desmandos e começaram a dar entrada em ações populares na justiça. 

A Senhora Otacileia Araujo Nunes de Sousa, deu entrada numa Ação Popular por ato ilegal e lesivo por parte do Senhor Prefeito municipal, Francisco de Assis Andrade Ramos, o Procurador Geral do Município, Rodrigo do Carmo, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Luis Gomes Lima Júnior, do Secretário de Saúde, Alair Firmiano e a empresa Catho Gerenciamento Técnica de obras e serviços Ltda. 

Segundo dona Otacileia, a contratação da empresa Catho com dispensa de licitação, além da ilegalidade e da lesividade aos cofres públicos, ficou demonstrada a imoralidade da administração publica, cometida pelos requeridos. 

Ela também questiona a compra de 4 carrinhos de anestesias para o centro cirúrgico, adquiridos da empresa Catho e que não faz parte do contrato assinado. 

Dona Otacileia questiona o silêncio nefasto do Ministério Público acerca dessas situações. "A pergunta que nesse momento desvencilha-se da garganta do cidadão imperatrizense é ONDE ESTÁ O MINISTÉRIO PÚBLICO? POR QUE NÃO SE FAZ NADA?" Disse ela. 

Entre os vários pedidos que Dona Otacileia faz, destacamos os seguintes:

- A suspensão imediata do contrato e a interrupção do pagamento

- Seja  determinada  à  empresa CATHO  GERENCIAMENTO TÉCNICO DE OBRAS E SERVIÇOS LTDA, que exiba, em juízo, EXTRATOS com a  discriminação  dos materiais  fornecidos,  ESPECIALMENTE, 04 (QUATRO) CARRINHOS DE  ANESTESIA   PARA   O   CENTRO CIRURGICO, além   de NOTAS FISCAIS emitidas pela referida empresa, e caso haja recusa ou dúvida acerca dos documentos enviados, que este douto  Juízo   expeça MANDADO   E   BUSCA   E APREENSÃO DE DOCUMENTOS, para atingir a finalidade

- A  citação  de  todos  os  requeridos  para  contestarem  a  presente AÇÃO POPULAR, sob as penas da lei.

- Que se dê IMEDIATA ciência do feito à Câmara Municipal de Imperatriz  e  ao  Tribunal  de  Contas  do  Estado  do  Maranhão,  enviando-lhes  cópias  da petição inicial.

- Seja  oficiado  ao  CNMP - Conselho  Nacional  do  Ministério Público,  a  fim  de  apurar  a insuficiência  de  atuação,  ou  falta  dela,  em  relação  aos  fatos declinados  nesta  inicial,  por  parte  dos  membros  do  Ministério  Público  na  cidade  de Imperatriz, Maranhão.

- Requer  a  aplicação  de  multa  diária  de  100  (cem)  salários mínimos  ao  dia  no  caso  de  descumprimento  de  ordem  judicial,  seja  esta  ordem  tanto  à decisão  (LIMINAR)  quanto  a  sentença,  destinada  individualmente  a  cada  um  dos  Réus, exceto o ente municipal, isso sem prejuízo, de aplicação do art. 77, IV e V do CPC, se for necessário, no caso de ato atentatório à dignidade da justiça.

A justiça mandou intimar todos os envolvidos para que num prazo de 72 horas pudessem se manifestar acerca da liminar pedida pela autora da ação. 

Todos os citados logicamente procuraram demonstrar em suas defesas, que agiram corretamente e pedem ao magistrado que a liminar, ora proposta pela autora, seja negada. 

O que chamou à atenção foi a defesa da empresa Catho, em um documento ela diz que doou por 180 dias os 4 carrinhos de anestesia e que no final desse prazo o município deverá dizer se tem interesse por eles ou não.

O Portal do Frei tem outra denúncia pesada contra a empresa Catho e a secretaria de saude, mais isso é matéria pra outra postagem!!!













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