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| Imagem meramente ilustrativa |
Deu no Portal G1 - O prefeito
Bruno Covas (PSDB) sancionou nesta terça-feira (5) uma lei que proíbe a
utilização de motocicletas para o transporte de passageiros - os mototáxis - em
toda a capital. Publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial, a lei
também proíbe o transporte de material inflamável ou de qualquer outro que
coloque em risco a segurança.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa de
R$ 1 mil. A motocicleta será apreendida se houver reincidência.
Uma lei
federal de 2009 regulamentou em todo o país a profissão de
mototaxista, mas deixou a cargo dos municípios estabelecer as regras para o
serviço, o que não tinha acontecido ainda na capital.
A falta de regulamentação específica já causou
polêmica em 2016 quando aplicativos
de transporte particular usaram a brecha na lei.
O projeto de proibição é de autoria dos vereadores
Antônio Donato (PT) e Adilson Amadeu (PTB) e foi aprovado no dia 3 de maio na
Câmara Municipal.
Na justificativa, os vereadores afirmam que a lei
é necessária para garantir a segurança dos munícipes. Eles destacam o alto
número de acidentes com mortes envolvendo motocicletas e também o número de
pessoas com deficiências decorrentes destes acidentes.
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