Por Jorge Aragão - Segundo o site politicanarede.com o deputado federal Rubens Júnior (PCdoB/MA), quer aprovar uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que confisque automaticamente as terras de fazendeiros que tentarem se defender do MST.


De acordo com o site, a PEC 376/17 de autoria de Rubens Júnior determina que as propriedades onde houver a utilização de milícia armada serão expropriadas pela União, sem qualquer indenização aos proprietários e sem prejuízo de outras sanções legais.


A PEC estabelece também que os bens de valor econômico e os armamentos apreendidos serão confiscados e revertidos em benefício das políticas de segurança pública, da reforma agrária e das Forças Armadas. O conceito de milícia armada será definido posteriormente em lei.


O deputado afirma que o objetivo da proposta é conter o avanço das milícias que atuam em regiões de conflito fundiário, como o Norte do País. Ele citou dados recentes da Comissão Pastoral da Terra e de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) instaladas em Assembleias Legislativas de vários estados brasileiros, que apontaram o crescimento de milícias “espalhadas de norte a sul do País.”


Inegavelmente uma proposta, no mínimo, que carece de muito debate e explicações antes de ser aprovada.