NOTICIA BOA! Autenticação de documentos e reconhecimento de firmas, agora não serão mais necessários!!!

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Ta cansado de tanta burocracia? Não aguenta mais autenticar documentos, reconhecer firmas? Pois o seu sofrimento chegou ao fim. O Governo Federal baixou um decreto, 9094 de 17 de Julho de 2017, onde dispensa essas e muitas outras formalidades. Veja abaixo o que você ta dispensado de apresentar:


1 - Autenticação em cópia de documentos

2 - Reconhecimento de firma em documentos

3 - Cópia de um comprovante que esteja na base de dados de outro órgão de governo.


Esse último é o mais inovador. Passou a valer o princípio da Boa Fé do cidadão.


Assim, se um órgão exige, por exemplo, o comprovante da última votação, que está na base do TSE, uma certidão de quitação de tributos, que está na base da Receita Federal, ou cópia da Habilitação para dirigir, que está na base do DENATRAN e o cidadão não tem disponível no momento, ele não precisa mais se deslocar até aqueles órgãos para obter esses documentos. Basta fazer uma declaração de próprio punho no local e entregar que está valendo.


A obrigação de buscar o documento, caso realmente seja necessário, agora é do órgão solicitante, que pode implantar soluções eletrônicas para facilitar essa tarefa.

Veja na íntegra o Decreto 9094

Um comentário:

  1. Há uma grande incoerência nessa notícia do governo não pagar os funcionários ,se o.pagamento de todo funcionalismo está em dias. .......

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