BOMBA! BOMBA! BOMBA! Ministério Público quer que José Carlos Pé de Pato e Chafi Braide, devolvam aos cofres públicos, cerca de R$ 2 milhões de reais!!!

Share:


O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública, contra o presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, José Carlos Soares Barros, a empresa Canal Comunicações LTDA e seu dono, Chafi Braide Júnior, por prorrogação indevida de licitação, a ação foi proposta pelo Promotor de Justiça, Albert Lages Mendes


A representação ministerial é resultado de um inquérito civil instaurado pelo MPMA para apurar denúncia de suposto desvio de dinheiro público por parte da Presidência da Câmara de Vereadores, por meio de contratos de serviços de publicidade e de buffet.


A investigação demonstrou que o presidente da Câmara, em 2015, realizou processo de licitação que resultou na contratação da empresa Canal Comunicações pelo valor de R$640 mil. Após um ano, José Carlos Barros renovou o contrato com a empresa por mais um ano sem realizar novo processo licitatório.


De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, os contratos de publicidade institucional não têm natureza contínua, já que visam apenas divulgar uma determinada atividade pública. “A conduta do presidente da Câmara fere a probidade administrativa quando frustra o processo licitatório, dispensando-o indevidamente”, explica o promotor Albert Lages.


O Ministério Público pede que os acusados sejam penalizados de acordo com as sanções listadas no artigo II da Lei de Probidade Administrativa, que prevê perda imediata de função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, ressarcimento do valor do contrato R$ 640 mil reais, pagamento de multa correspondente a duas vezes o valor do dano R$ 1.280.000,00 reais, ou seja, o ressarcimento de R$ 1.920.000,00 reais e proibição de contratarem com o poder público ou receberem benefícios fiscais direta ou indiretamente pelo prazo de cinco anos.


Informações colhidas no site do Ministério Público

Um comentário:

  1. […] pode alcançar o presidente da Câmara de Vereadores da cidade. O vereador do PV, inclusive, já enfrenta esse tipo de ação na Justiça, movida pelo Ministério Público do Maranhão em fevereiro deste ano, por suposta violação à […]

    ResponderExcluir