O esquema (quase) perfeito, J. Kilder/Terramata e a sindicância simulada

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Não passa de farsa a sindicância instaurada pelo delegado que virou prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, com a falsa pretensão de apurar a responsabilidade de contratação irregular da “gata” J. Kilder Construções e Serviços Ltda, no âmbito da dispensa de licitação ‪001/2017‬, no milionário contrato de mais de 6 milhões de reais, para bancar serviços de “tapa-buracos”.

Como se sabe, o esquema de sublocação da Terramata teve início com a decretação da situação de emergência, artifício usado para permitir que o prefeito Assis realizasse a contratação direta, sem licitação, de serviços de infraestrutura, inclusive obras de “tapa-buracos”.

Decretada a situação de emergência (inexistente), o secretário de Infraestrutura de Imperatriz, Francisco de Assis Amaro Paixão, ordenador de despesa, contratou, sem licitação e por R$ 6.258.920,73, a J. Kilder Construções e Serviços Ltda, uma empresa de fachada, às voltas com denúncias de fraude, que, por sua vez, sublocou a construtora Terramata para realizar o mesmo objeto da dispensa de licitação ‪001/2017‬: “pavimentação, recuperação e manutenção de vias públicas e estradas vicinais” (sic).

Naquele momento, como noticiou este blog, estava escancarada a grave improbidade, já que a sublocação da Terramata, para realizar os mesmos serviços que são objetos da contratação da J. Kilder Construções, se revelava, além de flagrantemente ilegal, prejudicial aos cofres do Município de Imperatriz, por encarecer o contrato, na medida em que a contratação com empresa Terramata, executora dos serviços, poderia ser efetivada diretamente, sem a necessidade da criminosa triangulação por interposição de empresa cuja reputação deveria suscitar suspeição de um experiente delegado de Polícia, por ser tão óbvio como a clareza solar.

Diante desses fatos, o prefeito Assis Ramos, que vive proclamando honestidade, não precisaria de uma sindicância para apurar tamanho ilícito, bastaria, apenas, uma atitude corajosa e honesta capaz de demitir, numa só canetada, o secretário de Infraestrutura, que, como, ordenador de despesa, assinou a contratação transversa da Terramata; o procurador Geral do Município, que, certamente ou fez ou aquiesceu o parecer jurídico que ensejou na irregular contratação; e o Controlador Geral, que, sabendo do ilícito, não adotou as providências inerentes ao controle interno.

Portanto, a sindicância é em verdade um simulação, um álibi forjado para tentar livrar o alcaide de inevitável ação de improbidade administrativa.

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