Marginalidade do prefeito de Porto Franco já dura três meses. Ele pode ter a prestação de contas rejeitada e ser acionado por improbidade administrativa
Por Yuri Almeida - Três meses após assumir o controle da Prefeitura Municipal de Porto Franco, o atual mandatário da cidade, Nelson Horácio Macedo Fonseca (PSD), segue descumprindo as chamadas Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei da Transparência.
A obrigatoriedade no cumprimento da legislação é acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público (MP) do Maranhão, que têm autoridade para, respectivamente, rejeitar a prestação de contas de Nelson Horário e acioná-lo por ato de improbidade administrativa.
Na prática, a falta de transparência dificulta a fiscalização dos gastos feitos pela prefeitura, desde o início do processo licitatório até a assinatura contratual e de aditivos.
Em fevereiro último, o ATUAL7 já havia alertado para a marginalidade. Uma semana depois, um link para uma página que deveria ser o Portal da Transparência chegou a ser divulgado no site oficial do Executivo municipal.
Contudo, a página segue apenas de enfeite, sem qualquer divulgação ao cidadão de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da prefeitura.
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