Casal obtém direito de cultivo de maconha em casa para fins medicinais

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Polícia está impedida de prender Margarete Santos de Brito e Marcos Lins Langenbach; erva é usada no tratamento da filha Sofia, portadora de doença rara


MAC1 - RJ - 24/11/2016 - FAMÍLIA / PLANTAÇÃO / MACONHA - CIDADES OE - A juíza Lídia Maria Sodré de Moraes, do 1º Juizado Especial Criminal, em Botafogo, no Rio, concedeu habeas corpus preventivo para impedir que um casal do bairro venha a ser preso por plantar maconha em casa. Eles usam um extrato da planta para tratar a filha, que sofre de epilepsia refratária. Segundo a decisão, a plantação caseira não pode sequer ser recolhida pela polícia. Na foto, (e/d) Margarete, Sofia, Bia e Marcos. Foto: DIVULGAÇÃO / ACERVO PESSOAL

RIO - A Justiça do Rio de Janeiro emitiu no último dia 17 uma decisão que impede a polícia de prender a advogada Margarete Santos de Brito e seu marido, Marcos Lins Langenbach, por plantarem maconha em casa. Eles cultivam a erva para usar no tratamento de sua filha Sofia de 7 anos, portadora da Síndrome de Rett, doença rara que causa convulsões frequentes, entre outras consequências.


Segundo o advogado autor do pedido à Justiça, foi a primeira decisão desse tipo emitida no Brasil.


"Sofia têm convulsões desde que completou 45 dias de vida. Tentamos todo tipo de tratamento, sem o resultado esperado", conta Margarete, de 44 anos.


Sofia, que vai completar 8 anos no próximo dia 3, chegou a ser submetida a uma cirurgia para implantação de um aparelho estimulador do nervo vago, mas as convulsões continuaram.


"Em 2013, descobrimos uma menina americana que se tratava com extrato de maconha", lembra Margarete. "Decidimos tentar esse tratamento e, em outubro daquele ano, importamos o produto. Era uma importação ilegal, claro, mas decidimos correr o risco, porque precisávamos testar." Veja Matéria completa

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