Irmão do Senador Roberto Rocha é denunciado por transformar prefeitura de Balsas em cabide de emprego

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[caption id="attachment_733" align="aligncenter" width="745"]Senador Roberto Rocha e Rochinha 1 Senador "Asa de Avião" e seu irmão Rochinha[/caption]

O Irmão do Senador B... (aqui) Luiz Rocha Filho, o famoso Rochinha, foi denunciado pelo Ministério Público numa Ação Civil Pública por ato de Improbidade, veja a matéria postada no Blog Marrapá:


A gestão do prefeito de Balsas, Luiz Rocha Filho (PSB), irmão do senador Roberto Rocha (PSB) virou um verdadeiro “feirão de cabide de empregos”. São diversos casos de contratação irregular de servidores, que levaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 30 de junho, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade contra o prefeito.


De acordo com a promotora Dailma Maria de Melo Brito a Prefeitura de Balsas cometia verdadeiras “aberrações” administrativas. Um exemplo é o de uma de auxiliar de serviços gerais concursada, admitida em 2007. Ela chegou a trabalhar durante um ano, mas entrou em férias e não voltou ao emprego, uma vez que não se adaptou a morar em Balsas. Desde agosto de 2008, sua filha trabalha em seu lugar. O contracheque é emitido em nome da servidora concursada, que transfere o salário para sua filha.


Segundo o Ministério Público, no Município de Balsas existem servidores contratados para cargos para os quais existem candidatos aprovados no concurso público ou que figuram em cadastro de reserva. “O prefeito mantém em sua folha de pagamento servidores contratados sem prévia realização de concurso público, ocupando cargos para os quais existem candidatos aprovados”, destaca a promotora na Ação.


As investigações do Ministério Público começaram em 2014, quando o Município realizou contratações temporárias de servidores para diversos cargos, fora das hipóteses previstas pela Lei Municipal nº 922, de 13 de setembro de 2006. Pela legislação municipal, as contratações temporárias somente são permitidas em situações de calamidade pública e combate a surtos endêmicos. Para regularizar a situação, o MPMA propôs, em maio de 2014, um Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) estabelecendo a extinção até fevereiro de 2015 dos contratos temporários, exceto os de agentes de vigilância epidemiológica. Deveria ser ainda, realizado concurso público, a ser homologado até o final de 2015. Devido ao descumprimento, pelo Município, do CAC, uma Ação de Execução, ajuizada, em abril de 2015, estabeleceu a realização, até julho daquele ano, de um concurso público, o que somente ocorreu dois meses depois. A posse dos servidores aprovados e a exoneração de servidores contratados sem concurso deveriam ser efetivadas até janeiro de 2016, o que não ocorreu.


Na ação, o MPMA solicita que o prefeito seja condenado ao ressarcimento integral do valor atualizado do dano; à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos. Outras sanções requeridas são a proibição, por três anos, do gestor de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. O Ministério Público pede, ainda, a condenação de Luiz Rocha Filho ao pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida.


O senador Roberto Rocha, por enquanto, não se manifestou no Facebook sobre mais este problema envolvendo justiça e a família Rocha.

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